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1
Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil = Legislative impact assessment: the European lessons for Brazil
por
Scalcon
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Raquel
Lima
Publicado em 2017
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Artigo
2
Doutrina do “direito e desenvolvimento” e a expansão do Direito Penal econômico no Brasil: reflexões a partir do crime de evasão de divisas = The “law and development” doctrine and...
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2014
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Artigo
3
O conceito penal de funcionário público no Direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, d...
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2019
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Artigo
4
Aborto, zika e direitos da mulher = Abortion, zika and woman's rights
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
5
Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do Direito Penal Secundário: exame da compatibilidade entre "domínio da organização" (organisationsherrschaft) e criminal...
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2014
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Artigo
6
Mandados constitucionais (implícitos) de criminalização?
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2009
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Trabalho de conclusão de curso
7
Controle constitucional de fins no direito penal
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2016
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Tese
8
Ilícito e pena: modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2011
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Dissertação
9
Ilícito e pena : modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo
por
Scalcon
,
Raquel
Lima
Publicado em 2012
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Dissertação
10
O Direito Penal como instrumento para garantir a arrecadação tributária = Criminal Law as an instrument to ensure tax collection
por
Leão, Martha
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
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,
Raquel
Lima
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Artigo
11
Estado de Direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo = Rule of law and judicial responsibility for cooperation in fa...
por
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
Publicado em 2016
Outros Autores:
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Raquel
Lima
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Artigo
12
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito tributário e direito penal econômico
por
Ferreira, André
Publicado em 2022
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Livro
13
Projeto Multidisciplinar Entre Maria da Penha, Marielle e Mari Ferrer: desafios da prevenção à violência contra a mulher
por
Mese, Vivianne Ferreira
Publicado em 2022
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Artigo de conferência
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