Resultados da busca por Autor

1

Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte...

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2022

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2

A inconstitucionalidade de norma estadual que garante a matrícula de alunos inadimplentes na rede particular de ensino na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.104/RJ =...

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2023

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3

A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle extern...

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2023

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4

A responsabilidade objetiva do Estado e o livre exercício de informar: Recurso Extraordinário 1.209.429, de São Paulo = The State's objective responsability and the free exercise o...

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2022

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5

Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.041.210/SP: a discussão quanto aos requisitos para criação dos cargos em comissão, com a fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal...

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2022

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6

Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo = Constitutional Symmetr...

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2021

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7

O Direito Administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2020

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8

O Direito Administrativo Sancionador e a individualização da conduta nas decisões dos Tribunais de Contas

por Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Publicado em 2019

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Dissertação

9

O município na história das constituições do Brasil de 1824 a 1988

por Nunes, Silvio Gabriel Serrano

Publicado em 2019

Outros Autores: “...Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto...”
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