Resultados da busca por Autor

1

A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2012

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Artigo

2

O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2015

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Artigo

3

O garantismo constitucional: Constituição penal.

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2014

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Artigo

4

Dimensões dos Direitos Humanos

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2016

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Livro

5

A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2017

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Artigo

6

The right to education as a fundamental right in democracy

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2017

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Artigo

7

The 2015 legislative elections in Portugal: A constitutional analysis

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2017

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Artigo

8

O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamental

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2017

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Artigo de conferência

9

Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2018

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Artigo

10

Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political Sustainability

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2018

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Artigo

11

La importancia de las nuevas tecnologías en la democracia participativa: El caso de la Iniciativa Ciudadana Europea

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2019

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Artigo

12

Os valores democráticos da união europeia através do uso das tecnologias digitais

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2019

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Artigo

13

State evolution and conception of right to education as a fundamental right

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2019

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Artigo

14

As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2022

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Artigo de conferência

15

A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União Europeia

por Silva, Maria Manuela Magalhães

Publicado em 2018

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Artigo

16

ALGEBRA CONCEPTIONS: ANALYSIS OF SAEPE ISSUES IN THE 2016-2018 PERIOD

por Silva, Maria Manuela Figuerêdo

Publicado em 2020

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Artigo

17

A educação como direito fundamental, na Constituição Portuguesa e na União Europeia

por Silva, Maria Manuela

Publicado em 2022

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Artigo

18

Study of novel lithium salt-based, plasticized polymer electrolytes

por Silva, Maria Manuela

Publicado em 2002

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Artigo

19

Sol-gel preparation of a di-ureasil electrolyte doped with lithium perchlorate

por Silva, Maria Manuela

Publicado em 2006

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Artigo

20

Characterization of solid polymer electrolytes based on poly(trimethylenecarbonate) and lithium tetrafluoroborate

por Silva, Maria Manuela

Publicado em 2004

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Artigo

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