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O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário = The role of the Brazilian Supreme Federal Court for a constitutional cult...
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Legalidade “versus” jurisdicionalidade na execução penal? Ônus financeiro da monitoração eletrônica em decisões do TRF-4 = Legality “versus” jurisdictionality in penal execution? F...
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INFORMAÇÕES FALSAS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 632/2020
por
Macêdo, José Eduardo de Santana
Publicado em 2021
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