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Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico
por
Sukar
,
Rayane
Gomes
Dornelas
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Publicado em 2022
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Dissertação
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Contradição no sistema do direito positivo: considerações acerca da solução de antinomias no Direito Tributário = Contradiction in the positive law system: considerations regarding...
por
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Sukar
,
Rayane
Gomes
Dornelas
Alcoforado
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”
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A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation
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Publicado em 2021
Outros Autores:
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Rayane
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