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Cassação e extinção de mandato de prefeito municipal e de vereador: a não-recepção, pela ordem constitucional, dos arts. 4° a 8° do Decreto-Lei n. 201/67 e sua repercussão sobre as...

por Viana, Salomão

Publicado em 1996

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É sempre vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade de cláusulas em contrato bancário? Reflexões sobre a Súmula n. 381 do STJ = Ex officio recognition of clauses abuse...

por Glagliano, Pablo Stolze

Publicado em 2010

Outros Autores: “...Viana, Salomão...”
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Até quando uma dívida pode ser cobrada? Breves reflexões à luz da teoria geral do Direito Civil e do Direito das Obrigações

por Gagliano, Pablo Stolze

Publicado em 2021

Outros Autores: “...Viana, Salomão...”
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4

Direito real de laje: finalmente, a lei!

por Stolze, Pablo

Publicado em 2017

Outros Autores: “...Viana, Salomão...”
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