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41
O DIREITO SOCIAL AO LAZER NA TRANSFORMAÇÃO DE ESTADOS CONSTITUCIONAIS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
42
Reforma trabalhista, a jurisprudência do STF e a persistência da gestante no trabalho insalubre
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
43
A aplicação do Direito ao esquecimento em ponderação com o direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
44
CIBERTERRORISMO: a internet como meio de propagação do terror
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
45
Aspectos práticos e jurídicos do atendimento da comunidade LGBTQIA+
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
46
DIMENSÃO ECOLÓGICA INTERGERACIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: princípio (dever) da solidariedade e o risco da "discronia"
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
47
A CAPTAÇÃO AMBIENTAL: análise jurisprudencial da gravação clandestina como prova lícita no processo penal brasileiro e o conflito aparente de direitos fundamentais
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
48
Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2024
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Artigo
49
A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
50
Arbitration as an appropriate instrument to implement the principle of continuity of public service
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
51
CIDADANIA DIGITAL: DIREITOS, DEVERES, LIDES CIBERNÉTICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
52
CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
53
ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
54
FOME E COVID-19 NO BRASIL: EPIDEMIAS QUE VIOLAM DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
55
TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A JURIDICIDADE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NO TWITTER PELOS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
56
The extension of fundamental constitutional precepts: Limits to the politicization of the allegation of non-compliance with a fundamental precept (ADPF) and the role of the Federal...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
57
O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) COMO NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL: FALÊNCIA DO “PUNIR PARA CONSCIENTIZAR”
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2018
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Artigo
58
AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2018
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Artigo
59
A EFICÁCIA EXPANSIVA DAS DECISÕES NO NOVO CPC: DO INSTITUTO DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DO INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2018
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Artigo
60
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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