A aplicação do Direito ao esquecimento em ponderação com o direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa

• Autor(a) principal: Nunes, Danilo Henrique
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Silva, Juvêncio Borges, Barros, Leonardo Martins
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13237

Este artigo abordou as reflexões da evolução tecnológica e o surgimento da Internet como componente na formação e comportamento da sociedade contemporânea frente aos direitos fundamentais insertos no direito pátrio. Em apertada síntese, a justificativa e relevância repousa sobre o conflito entre a garantia do particular à privacidade e a garantia da sociedade à informação, ambas previstas e asseguradas constitucionalmente, inserindo-se como ponto para debate o direito ao esquecimento, ainda não reconhecido no plano legislativo, mas amplamente debatido na doutrina e na jurisprudência. Em que pese o avanço tecnológico ser um marco histórico e fundamental para sociedade contemporânea, o volume e as informações trocadas servem de portas para inúmeras violações destes direitos – de modo especial, a exemplo, o direito à honra, à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, buscou-se contribuir com o debate no plano nacional.