A redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade

• Autor(a) principal: Kuritza, Rogério
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11189
• topic: Redução da maioridade penal; Imputação de crime a menor de idade; Inimputabilidade penal

O presente trabalho trata viabilidade ou não da redução da maioridade penal e seus impactos redução ou não da criminalidade, sendo este instituto de grande complexidade para o ser humano, mais precisamente para os brasileiros, pois atinge diretamente a liberdade dos adolescentes, que porventura vierem a praticar crimes. Para que se possa compreender o tema ventilado, também se analisará a ótica histórica e jurídica, a respeito dos atuais e repetitivos acontecimentos que envolvem delitos cometidos por pessoas menores de 18 anos, e com análise correlata da legislação própria, mas vista por muitos como ultrapassada, leia-se Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema do trabalho supracitado possui correntes doutrinárias que em parte defendem a manutenção da maioridade penal em 18 anos e, de outra banda, surgem argumentos fáticos e jurídicos de que a reduçã ou nãoo da maioridade penal trará redução imediata nos crimes praticados pelos menores de 18 anos. E mais, o objetivo deste trabalho foi o de analisar a redução da maioridade penal e seus impactos diretos e imediatos redução na criminalidade onde os autores são menores, deste modo, por meio do presente estudo em apreço, buscou-se apresentar os impactos sobre o tema esposado, e ainda, compreender a aplicação de uma possível redução da maioridade penal em face o sistema jurídico brasileiro. Contudo, o presente trabalho, não tem a pretensão de exaurir o tema, tampouco desqualificar as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.