A redução da maioridade penal no Brasil

• Autor(a) principal: SILVA, Mariana Iglesias Gomes da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49222
• topic: Maioridade; Menor Infrator; Redução; Inimputabilidade; Proposta

A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais comentados atualmente, isso dado ao fato de que o número de menores envolvidos no mundo do crime aumentou de forma significativa. Com base nisso, e sob o forte clamor social, fora apresentada uma proposta de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. O presente trabalho aborda as discussões acerca da então proposta de redução, bem como os argumentos favoráveis e contrários a essa redução, mostrando que grandes instituições jurídicas e juristas renomados divergem sobre o mesmo assunto. Para que se chegasse ao objetivo do presente trabalho, foram realizadas consultas em diversos autores, sites e teses que tratam do assunto e artigos científicos. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura. Os resultados alcançados mostram que a redução da maioridade penal não é a melhor saída para combater a criminalidade no Brasil, mas sim, um retrocesso histórico e ofensa a princípios constitucionais.