Redução da maioridade penal no Brasil: argumentos favoráveis e desfavoráveis

• Autor(a) principal: Goulart, Matheus Goulart
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7554
• topic: Redução da maioridade penal; Criança e adolescente; Inimputabilidade

O presente trabalho tem como objeto abordar o tema da redução da maioridade penal no Brasil, sendo o estudo conduzido por pesquisa dedutiva e bibliográfica. Questiona-se se a redução da maioridade penal é favorável ou desfavorável no Brasil. O Objetivo geral da presente pesquisa é analisar os fatos e os posicionamentos de alguns autores buscando entender o pensamento de cada um deles. O mesmo permite a apreensão desse assunto de extrema relevância, verificando sua parte histórica, e buscando entender o tratamento dado ao menor no Brasil e suas evoluções no nosso ordenamento jurídico, bem como, no direito comparado. Podendo compreender que os critérios que alicerçam a maioridade penal estão calçados em três princípios: biológico, psicológico e biopsicológico. Buscando explicar o que é imputabilidade e conceituando criança e adolescente e atos infracionais. Logo em seguida, são expostos os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal abordando também, as propostas de emenda constitucional para explicar um pouco sobre clausula pétrea. Por fim, conclui-se que estatisticamente os crimes cometidos por menores não são abundantes. Sendo assim, a redução da maioridade penal, no Brasil, não teria uma justificativa plausível, até porque o índice de crimes cometidos por menores de 18 anos de idade é abaixo em relação aos demais países.