O trabalho como direito fundamental e a inserção dos refugiados no mercado de trabalho em Santa Catarina

• Autor(a) principal: Tonet, Thuany
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26566
• topic: Dignidade da pessoa humana; Refugiados; Estatuto dos refugiados

O presente estudo tem como tema central o trabalho como direito fundamental e a inserção dos refugiados no mercado de trabalho em Santa Catarina. Devido à crise migratória em que o mundo está vivendo, o assunto é motivo de debate na comunidade internacional. Desta forma, se expõe uma visão geral do histórico da institucionalização do refúgio, bem como a análise dos direitos trabalhistas dos indivíduos que se encontram em tal condição. A Constituição Federal Brasileira (1988) garante em seu texto, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país à igualdade. Sendo assim, será abordado as condições igualitárias entre estrangeiros e brasileiros no tocante ao direito ao trabalho. Como primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o Brasil tem em Santa Catarina, um estado grande receptor de refugiados. Santa Catarina garante o atendimento às normas internacionais de proteção à pessoa humana como a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diante da situação vulnerável em que se encontra o refugiado, o trabalho funciona como um mecanismo de inserção deste indivíduo na sociedade.