A Participação Estrangeira em Licitações Nacionais

• Autor(a) principal: Oliveira, Márcio Lessa Domingues Pinho de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23494
• topic: Direito Administrativo; Licitação; Participação Estrangeira

O presente trabalho monográfico busca analisar a participação de empresas estrangeiras em uma licitação pública no Brasil. O método de abordagem usado é o dedutivo, identificando fontes de direito para chegar à conclusão de como uma empresa estrangeira poderá realizar suas atividades durante um processo licitatório brasileiro. O método de pesquisa será o exploratório. A natureza é qualitativa e o método de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa é bibliográfica, baseada em doutrinas, súmulas e legislação principalmente. Licitação é o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. A licitação no Brasil possui a possibilidade de aceitar empresas estrangeiras para a participação dos processos, desde que sigam requisitos dos editais e sigam as leis sobre o assunto, além de princípios do Direito Administrativo, dando ênfase ao princípio da isonomia entre os participantes. Além dos objetivos da Administração, tem-se o poder de fiscalização do Tribunal de Contas e o apoio de bancos internacionais para financiar os serviços.