Da necessidade de um novo olhar para a pena privativa de liberdade diante da impossibilidade de ressocialização do apenado.

• Autor(a) principal: Luciano Motta, Renan
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13994
• topic: Lei de Execução Penal; Pena Privativa de liberdade; Ressocialização

A pesquisa procura analisar a necessidade de um novo olhar para a pena privativa de liberdade diante da impossibilidade de ressocialização do apenado. Primeiro, o art. 1º da Lei de Execução Penal ressalta a ideia de que a execução penal tem a finalidade de efetivar as disposições da sentença, bem como possibilitar condições para a harmônica integração social do apenado. Segundo, na referida lei, em seu art. 10, evidencia-se que a assistência ao preso é dever do Estado e que tem por objetivo prevenir o crime e orientar a reintegração deste para com a sociedade. Sendo assim, para compreender melhor a pesquisa e o tema proposto, buscou-se dividir a pesquisa em capítulos. No primeiro capítulo encontra-se a introdução, a delimitação do tema, a questão problema, as hipóteses, bem como os objetivos de todo desenvolvimento da pesquisa; no segundo, far-se-á a abordagem sobre a evolução da pena e suas finalidades; no terceiro, tratar-se-á dos aspectos importantes da Lei de Execução Penal em relação ao tema; no quarto, far-se-á uma abordagem sobre a necessidade de um novo olhar para a pena privativa de liberdade, em razão da impossibilidade de ressocialização. A metodologia da pesquisa a ser aplicada é exploratória. A pesquisa será do tipo instrumental de caráter bibliográfico e documental. Por fim, encerra-se a pesquisa com a conclusão e a ideia de que se precisa de um trabalho em conjunto, entre Estado, comunidade e sistema prisional.