FACILITAÇÃO DO MEIO JUDICIÁRIO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE OFÍCIO

• Autor(a) principal: Correia, Lucas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29919
• topic: Prioridade de tramitação; Teoria tridimensional do direito; Estudo de caso

O objetivo deste trabalho foi analisar o mecanismo da prioridade de tramitação para idosos e pessoas com deficiência e demonstrar que este deveria ser concedido de ex officio àqueles que a ele têm direito. Para isso, utilizamos o método monográfico qualitativo, o qual parte do princípio de que o estudo de um caso em profundidade pode representar casos semelhantes. Baseamo-nos nas contribuições de autores como Marco Aurélio Serau Jr., José Antonio Savaris e Miguel Reale para avaliar a questão sob diversas óticas, desde as origens da prioridade de tramitação até sua relação com a teoria tridimensional do direito. Além disso, apresentamos casos nos quais o benefício estudado seria crucial para equilibrar as assimetrias entre litigantes habituais e essenciais, corroborando nossa hipótese. Conclui-se que, de acordo com a bibliografia e os casos estudados, a prioridade de tramitação é um importante recurso para a busca por honrar os direitos fundamentais firmados pela Constituição Federal.