O sistema penitenciário brasileiro: uma violação dos Direitos Humanos e a reincidência como consequência

• Autor(a) principal: Afonso, Alessandra Cristina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24274
• topic: Sistema penitenciário brasileiro; Violação de direitos dos presos; Reincidência

O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário brasileiro e a constante violação de direitos dos presos, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Execução Penal e das normas de Direitos Humanos. Além disso, pretende observar a ineficácia da execução penal e as elevadas taxas de reincidência criminal no Brasil, seus motivos, sua relação com a violação de direitos e possíveis soluções. Passando, então, por uma análise histórica das penas, destacando a importância dos Direitos Humanos e os fatores contribuintes para o agravamento da crise no sistema carcerário e aumento da reincidência, sendo os principais a superlotação dos presídios, a cultura do encarceramento, a insalubridade das prisões e a falta de investimento em políticas sociais. Sendo assim, busca-se com o referido trabalho compreender a necessidade da efetiva garantia de direitos previstos no ordenamento jurídico e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo Estado, de modo a frear a crise e evitar o total colapso do sistema carcerário.