O direito penal mínimo como alternativa no combate a seletividade do sistema penal

• Autor(a) principal: Dias, Mateus Seara
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6982
• topic: Direito penal mínimo; Princípios; Seletividade; Sistema penal

A presente monografia tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo – sob o enfoque da criminologia crítica – como alternativa no combate a seletividade do sistema penal. O trabalho examina os discursos que originaram o direito penal mínimo – movimento lei e ordem e abolicionismo – assim como o movimento principal em questão, o direito penal mínimo. O presente trabalho também aponta os princípios fundamentais do direito penal mínimo, princípios estes que sustentam o movimento e que são bases elementares de seu estudo. Por último, o trabalho discorre sobre a seletividade do sistema penal sob um enfoque teórico-dogmático da criminologia crítica, para então, constatar que o direito penal mínimo é o discurso mais equilibrado e eficiente para combater o sistema penal com todas as suas problemáticas, em especial a seletividade. Para tanto, será utilizado o método de procedimento monográfico, pois consiste no delimitado estudo de um certo movimento, sistema, indivíduos e princípios.