Racismo recreativo: a (in)eficácia da aplicação do crime de injúria racial

• Autor(a) principal: Ferreira, Ana Clara
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25969
• topic: Racismo Recreativo; Cordialidade; Injúria Racial; Democracia Racial; Discurso de ódio

A presente pesquisa tem por escopo analisar quais são as possíveis formas de interpretação que devem ser consideradas para a aplicação do tipo penal de injúria racial levando-se em conta o contexto social brasileiro, a partir do método qualitativo de pesquisa, através do levantamento bibliográfico. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o racismo desde o período colonial e suas implicações na perseguição de pessoas negras, assim como a legislação vigente sobre a discriminação racial. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito jurídico do crime de injúria racial, bem como os elementos necessários para que uma conduta seja penalizada com base no delito contra a honra. Na sequência, apresentar-se-á o conceito de democracia racial, seus ideais e contexto de desenvolvimento de acordo com os estudos de Abdias Nascimento, assim como a relação deste com a concepção de racismo cordial, integração subordinada e o não-dito racista. Por fim, analisar-se-á a definição e o modo de operação do racismo recreativo, baseado na visão de Adilson Moreira, como se dá sua influência na esfera institucional e de que maneira contribui para o discurso de ódio.