Análise da Política Nacional da Educação Ambiental (PNEA)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Heyder, Ibiatã Nepomuceno
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27656
Resumo: O presente trabalho busca analisar e sistematizar a Política Nacional de Educação Ambiental, seu contexto, importância, princípios norteadores, competência e objetivos, tudo isso, a luz de nossa Constituição de 1988. Para isso, analisa-se principalmente nossa Constituição de 1988, a Lei n° 9795/99, Decreto n° 4.281/02 (regulamenta a Lei 9795/99 e dá outras providências) e demais regulamentos e decretos complementares relacionados à referida política pública. Ao fim do trabalho, analisa-se o Programa Nacional de Educação Ambiental e dois projetos deste programa, ressaltando seus aspectos problemáticos. Tudo isso, analisado juntamente com os princípios do Direito Ambiente da participação, da informação ambiental e educação ambiental.
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