Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Claudia da Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15458
Resumo: The objective of this academic study is to analyze the possibility and form of assumption of the joint debtor to the active pole of enforcement action in the event of full payment of the debt, due to the right of return. For preparation, in relation to the level or objectives, the exploratory mode was used, considering a familiarity provided to the problem. To the development, a qualitative approach has been applied, in order to demonstrate the real and peculiar aspects of the theme. Regarding the research procedure, data collection has been used, resorting bibliographic sources, especially doctrines. Furthermore, essential to emphasized that proper legislation and jurisprudential understandings has been used to support the monograph. Thereby, the final understood was that is legally possible for solidarity debtor assume to the active pole, as long as there is a full payment of the debt, considering the supervening active legitimacy.
id Ânima_0a020c8c90aa43d51cd729ae8f23d303
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/15458
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integralSolidariedade passivaAção regressivaCumprimento de sentençaThe objective of this academic study is to analyze the possibility and form of assumption of the joint debtor to the active pole of enforcement action in the event of full payment of the debt, due to the right of return. For preparation, in relation to the level or objectives, the exploratory mode was used, considering a familiarity provided to the problem. To the development, a qualitative approach has been applied, in order to demonstrate the real and peculiar aspects of the theme. Regarding the research procedure, data collection has been used, resorting bibliographic sources, especially doctrines. Furthermore, essential to emphasized that proper legislation and jurisprudential understandings has been used to support the monograph. Thereby, the final understood was that is legally possible for solidarity debtor assume to the active pole, as long as there is a full payment of the debt, considering the supervening active legitimacy.O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar a possibilidade e a forma de assunção do devedor solidário ao polo ativo no cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral da dívida, em razão do direito de regresso. Para elaboração, no que se refere ao nível ou objetivos, utilizou-se o modo exploratório, considerando a familiaridade proporcionada ao problema. Quanto à abordagem, aplicou-se a forma qualitativa, a fim de demonstrar os aspectos reais e peculiares ao tema. No que tange ao procedimento de pesquisa, foi utilizada a coleta de dados, trabalhando-se com fontes bibliográficas, especialmente doutrinas. Ademais, ressalta-se que foram utilizadas as legislações pertinentes e entendimentos jurisprudenciais para o embasamento da monografia. Assim, ao final, verificou-se juridicamente possível a assunção do devedor solidário ao polo ativo desde que haja adimplemento total do débito, considerando a legitimidade ativa superveniente.Fileti, Erivelton Alexandre MendonçaRodrigues, Ana Claudia da Silva2020-12-14T13:19:51Z2021-08-04T16:22:10Z2020-12-14T13:19:51Z2021-08-04T16:22:10Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis64 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15458Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-08-06T07:40:38Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/15458Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-08-06T07:40:38Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
title Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
spellingShingle Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
Rodrigues, Ana Claudia da Silva
Solidariedade passiva
Ação regressiva
Cumprimento de sentença
title_short Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
title_full Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
title_fullStr Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
title_full_unstemmed Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
title_sort Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
author Rodrigues, Ana Claudia da Silva
author_facet Rodrigues, Ana Claudia da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fileti, Erivelton Alexandre Mendonça
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Ana Claudia da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Solidariedade passiva
Ação regressiva
Cumprimento de sentença
topic Solidariedade passiva
Ação regressiva
Cumprimento de sentença
description The objective of this academic study is to analyze the possibility and form of assumption of the joint debtor to the active pole of enforcement action in the event of full payment of the debt, due to the right of return. For preparation, in relation to the level or objectives, the exploratory mode was used, considering a familiarity provided to the problem. To the development, a qualitative approach has been applied, in order to demonstrate the real and peculiar aspects of the theme. Regarding the research procedure, data collection has been used, resorting bibliographic sources, especially doctrines. Furthermore, essential to emphasized that proper legislation and jurisprudential understandings has been used to support the monograph. Thereby, the final understood was that is legally possible for solidarity debtor assume to the active pole, as long as there is a full payment of the debt, considering the supervening active legitimacy.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-14T13:19:51Z
2020-12-14T13:19:51Z
2020
2021-08-04T16:22:10Z
2021-08-04T16:22:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15458
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15458
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 64 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415830780313600

Registros relacionados