Cumprimento de Sentença de Alimentos na Pandemia COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, João
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28049
Resumo: O objetivo central desta monografia é analisar as execuções alimentícias e suas modificações que ocorreram por razão da pandemia do Covid-19. Inicialmente, será apresentado o entendimento sobre o direito de alimentos, de forma a se observar suas principais características e justificar a necessidade desse direito. A esse respeito, será dissertado tanto o procedimento de execução de alimentos, como também seus meios específicos, previstos no Código de Processo Civil, para a busca de sua efetividade quando observadas situações de inadimplemento da obrigação alimentar. Por fim, diante da pandemia do COVID-19, e também diante das suas medidas de prevenção, como o isolamento, serão analisados os movimentos legislativo e jurisprudencial acerca dos meios executórios bem como suas alterações.
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