Depoimento sem dano: análise sobre as garantias da proteção integral de vítimas de violência sexual intrafamiliar.

• Autor(a) principal: Alves Querino, Ana Carolina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19484
• topic: Depoimento sem dano; Abuso sexual; Proteção integral

O Depoimento Sem Dano (DSD) ou Depoimento Especial é uma modalidade de escuta onde crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência tem seus depoimentos coletados de forma diferente do processo de inquirição habitual. No DSD o juiz faz as perguntas por meio de profissionais especializados da psicologia e/ou do serviço social em uma sala separada, sem a presença de advogados ou do acusado, sendo preparada com equipamentos de áudio e vídeo que transmitem em tempo real as respostas das vítimas à sala de audiência. O presente trabalho buscou abordar a questão acerca da sua eficiência na proteção integral dos direitos e crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. Para se alcançar esse objetivo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, onde após a conclusão do estudo pode-se perceber que há na literatura argumentos tanto quanto favoráveis que afirmam que a técnica do depoimento sem dano cumpre de modo idôneo a função de proteger e há também diversos argumentos contrários, onde é argumentado que o depoimento especial não configura a melhor alternativa na produção da verdade em um processo penal.