Depoimento sem dano: análise sobre as garantias da proteção integral de vítimas de violência sexual intrafamiliar.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19484 |
Resumo: | O Depoimento Sem Dano (DSD) ou Depoimento Especial é uma modalidade de escuta onde crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência tem seus depoimentos coletados de forma diferente do processo de inquirição habitual. No DSD o juiz faz as perguntas por meio de profissionais especializados da psicologia e/ou do serviço social em uma sala separada, sem a presença de advogados ou do acusado, sendo preparada com equipamentos de áudio e vídeo que transmitem em tempo real as respostas das vítimas à sala de audiência. O presente trabalho buscou abordar a questão acerca da sua eficiência na proteção integral dos direitos e crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. Para se alcançar esse objetivo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, onde após a conclusão do estudo pode-se perceber que há na literatura argumentos tanto quanto favoráveis que afirmam que a técnica do depoimento sem dano cumpre de modo idôneo a função de proteger e há também diversos argumentos contrários, onde é argumentado que o depoimento especial não configura a melhor alternativa na produção da verdade em um processo penal. |
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