Análise do sistema progressivo de pena e da ressocialização do apenado à luz da lei de execução penal

• Autor(a) principal: Flores, Felipe Wickert
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6511
• topic: Direito penal; Prisão (Direito penal); Pena (Direito); Ressocialização

O presente trabalho tem por escopo analisar o sistema progressivo de regime e a possibilidade da ressocialização do apenado. Para tanto, vale-se de pesquisa bibliográfica qualitativa. Assim, será exposto acerca dos regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade, sobre os sistemas penitenciários clássicos. Destaca-se, o sistema progressivo que possibilita ao apenado a transferência para regime menos rigoroso, desde que cumpridos concomitantemente um sexto de penas no regime atual e possuir bom comportamento carcerário atestado pelo diretor do estabelecimento penal em que o reeducando cumpre pena. Tratar-se-á, de igual maneira, sobre a ressocialização como um direito do condenado estampado na Lei n. 7.210/84, bem como das assistências elencadas nesta lei. Por último, será mencionado a respeito dos defeitos do sistema prisional brasileiro. Sobre o desatendimento da LEP, no que trata a superlotação que tanto aflige o sistema prisional do nosso país. De forma absurda as penitenciárias estão confinando cada vez mais detentos. Outro defeito é a corrupção dos agentes penitenciários que por possuírem baixos salários e condições de trabalhos aceitam subornos para permitir a entrada de celulares e outros pertences aos presos. Explana-se, ainda, no sentido da tortura que os presos sofrem, da necessidade de apoio da sociedade e da família para a inclusão social. Finalmente, trata-se da questão da reincidência como conseqüência de um processo histórico do descaso do poder público. Conclui-se, que a pena privativa de liberdade ressocializa apenas aqueles detentos que realmente a desejam, tendo em vista que o déficit prisional é imenso