A Importância da Mediação e Conciliação de Conflitos no Âmbito dos Serviços Notariais e de Registro

• Autor(a) principal: Pereira Tôrres, Cátia Terezinha
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28859
• topic: Desjudicialização; Solução de conflitos; Serviços Notarias e de Registro

Tratou-se de pesquisa monográfica desenvolvida com o intuito de estudar a efetividade da mediação de conflitos nos serviços notarias e registrais, investigando de que maneira estas contribuem para o movimento de desjudicialização à luz da Constituição Brasileira, Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e Arbitragem, Provimento nº 67 de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução 125/2010 do CNJ. De modo que se propôs a análise das formas de solução de conflitos a partir do Sistema Multiportas, utilizando-se como embasamento o acesso à justiça e a desjudicialização. Foi igualmente analisado como alguns aspectos subjetivos e materiais dos cartórios extrajudiciais podem contribuir para a resolução consensual. Para a elaboração da pesquisa empregou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, por intermédio de consulta à legislação vigente e da doutrina. No contexto da necessidade de incentivar o uso dos meios adequados de solução de controvérsias como alternativa às vias judiciais. Observou-se que a importância da solução de conflitos pela via extrajudicial pelos tabelionatos é uma importante ferramenta na desjudicialização de controvérsias na medida em que contribui para o acesso à justiça de diversas formas: presta assessoria jurídica, formaliza negócios jurídicos, produz prova, realiza mediação e conciliação, e especialmente na prevenção de conflitos. Ademais, sua relevância encontra-se também a necessidade e as possibilidades de se evoluir em questão de transformação de uma cultura social litigante para a conduta de pacificação, ao mesmo tempo em que se pretende ampliar o acesso à justiça como direito fundamental digno de alcance de todos