A nova lei de licitações: aspectos gerais e principais inovações

• Autor(a) principal: CESCO, Carolina Stella
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19617
• topic: Administração Pública; Licitação; Lei 14.133/2021; Lei 8.666/93

A presente pesquisa tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: Quais as principais mudanças e inovações no âmbito dos processos de licitação com o advento da Lei 14.133/2021? Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento comparativo, de natureza descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental e com método de abordagem dedutivo. Com isso, para se chegar à análise das mudanças e possíveis efeitos decorrentes da Lei 14.133/21, primeiramente são apresentadas noções básicas sobre a Administração Pública, seguidas da explanação geral acerca das licitações e no tocante aos ditames da Lei 8.666/93. A conclusão alcançada com o presente estudo revela que, apesar de não ter rompido abruptamente com os padrões do processo licitatório brasileiro, a Nova Lei de Licitações (14.133/21) somou muito para a regulamentação de antigas práticas já comumente utilizadas, à unificação das normas, na otimização dos institutos já existentes e à garantia de maior segurança jurídica nas contratações, bem como nos processos pré-contratuais.