Desvio produtivo do consumidor

• Autor(a) principal: Costa, Camila dos Santos de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14318
• topic: Consumidor; Vulnerabilidade; Dano moral

O estudo que deu início ao trabalho de monografia aqui presente trata-se de uma temática de um novo tema cotidiano na qual vem sendo utilizado e admitido pelos Tribunais brasileiros, em especial no estado de Santa Catarina, sendo esta a tese do Desvio Produtivo do Consumidor. Nesta pesquisa foi utilizada a forma dedutiva e qualitativa com o uso de material bibliográfico, jurisprudencial e documental legal. A responsabilidade prima em relação aos fornecedores em face dos danos que de forma prejudicial remete-se aos consumidores têm de serem reparados. A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor tem o intuito de proteger o tempo considerado produtivo que é perdido pelo consumidor ao tentar solucionar problemas que foram ocasionados pelos fornecedores na sua prestação de serviço ou em seu produto. É estabelecido à cada tipo de dano uma indenização que é tutelada pela norma brasileira e o equilíbrio da sua reparação deve ser respeitada. Embora seja ampla a legislação sobre os direitos do consumidor e dos deveres que são impostos ao bom serviço dos fornecedores, as demandas judicias estão cada vez mais aumentando por falta de cuidado dos fornecedores. Os vícios nos serviços ou produtos, os abusos cometidos e a demora excessiva em buscar a resolução dos problemas tem conduzido muitos consumidores a ingressar na justiça em busca de seus direitos para lutar pela indenização em detrimento do dano temporal. Desta forma, este trabalho possui o escopo de examinar como se da a configuração dessa teoria, assim como é utilizado nas decisões judiciais nas relações de consumo.