Julgamento antecipado do mérito e o reconhecimento de cerceamento de defesa

• Autor(a) principal: Nunes, Anselmo Maciel
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28513
• topic: Julgamento antecipado do mérito; Cerceamento de defesa; Reconhecimento

O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado do mérito. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se o histórico do Direito Processual Civil, seguido por conceitos e princípios constitucionais relacionados ao assunto, bem como exposta a diferença entre processo e procedimento. São apresentados o conceito e finalidade da prova, alguns dos meios de provas de importância para a temática. Aborda-se a ocorrência da revelia e a realização de provas, juntamente com as hipóteses de alegações fáticas que prescindem de prova. São expostos o conceito, as hipóteses normativas que permitem o julgamento antecipado do mérito, bem como o conceito de cerceamento de defesa. São apresentadas as circunstâncias em que é possível ocorrer, ou não, o cerceamento de defesa quando a solução à tutela jurisdicional é provida por meio de julgamento antecipado do mérito. Denota-se, como resultado da pesquisa, que as hipóteses de reconhecimento de cerceamento de defesa, ou não, se encontram sedimentadas no âmbito jurisprudencial e doutrinário, de maneira que a verificação a respeito da necessidade de provas incumbe ao magistrado para firmar sua convicção.