O menor e as normas protetivas no direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: De Oliveira, Erica
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13497
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise acerca das normas protetivas no direito do trabalho infanto juvenil e suas consequentes proibições. É uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de meios dedutivos e técnico bibliográfico. Primeiramente foi realizada uma análise da evolução histórica sobre o trabalho infantil, desde a antiguidade. Em seguida, foi definido e caracterizado o trabalho infantil, conforme legislação brasileira, estabelecendo também a defesa frente a esses indivíduos. Delimitando o que é trabalho proibido, sua finalidade, meios permitidos de trabalho a esses menores e suas devidas caracterizações. Por fim, estabeleceu meios de erradicação deste tipo de trabalho e novas reflexões sobre o tema. O menor em condições de trabalho, gerou um grande problema social e perlonga desde a antiguidade, sendo ainda um problema contemporâneo. Além dos vários abusos e exploração, perde a parte mais importante de sua vida, que diz respeito ao desenvolvimento físico e mental, visto que deixa de ser criança para assumir responsabilidades. Desta maneira, foi implementado normas protetivas e proibições com a finalidade de garantir dignidade a esses indivíduos.
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