Autonomia da vontade no final da vida: direito à morte digna

• Autor(a) principal: Vieira, Luiza Rech
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28988
• topic: Direito à vida; Direito à morte digna; Diretivas antecipadas de vontade

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo a análise acerca dos direitos fundamentais à dignidade, autonomia da vontade e à vida, englobando este último o direito à morte digna, buscando compreender de que forma tais direitos podem ser exercidos. Também introduz o tema das Diretivas Antecipadas de Vontade, gênero este que abrange o Testamento Vital e o Mandato Duradouro. Os métodos utilizados para a realização do trabalho foram o dedutivo e bibliográfico, com abordagem qualitativa, analisando as normas jurídicas existentes capazes de permitir o exercício da autonomia da vontade ao final da vida. A conclusão a que se chegou com o trabalho revela que, apesar de tratar-se de tema com relevante valor social, não existem leis específicas tratando sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade, no entanto, há sim meios capazes de salvaguardar e permitir seu registro, garantindo assim, o exercício da autonomia da vontade e dignidade ao final da vida.