Reflexões sobre as diretivas antecipadas de vontade e os limites socioculturais e jurídicos enfrentados na sua efetivação

• Autor(a) principal: Alves, Camila Vilas Boas
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26543
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Diretivas antecipadas de vontade; Princípios; Direito à Vida; Direito à Morte Digna; Ortotanásia

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo identificar os limites socioculturais e jurídicos enfrentados na efetivação das diretivas antecipadas de vontade (DAV). Para isso, foi necessário analisar, por meio do método de revisão bibliográfica, a forma como a sociedade ocidental, especialmente a brasileira, se relacionava e se relaciona com o processo de morrer, traçando um paralelo desse histórico com as mudanças dos critérios médico-legais de identificação da morte. Diferenciou ainda as práticas de eutanásia, de suicídio assistido, de mistanásia, de distanásia e de ortotanásia, e ponderou quais medidas de manutenção de vida poderiam ser dispensadas nas DAV e quais os tratamentos ordinários ao cuidado com o indivíduo. Em seguida, delineou as principais características das DAV, diferenciando as suas duas espécies, o testamento vital e o mandato duradouro. Verificou ainda a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, por meio do exame dos dispositivos constitucionais do direito à vida e dos princípios, notadamente, do princípio da dignidade da pessoa humana, da autonomia e da liberdade de consciência, além da análise de julgados, de dispositivos legais que se relacionam com o tema, e do comparativo com o tratamento jurídico dado por outros países. É nesse contexto que resta patente a complexidade e a relevância das diretivas antecipadas de vontade