A aquisição da propriedade imóvel através da usucapião extrajudicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schardosim, Rosana Magnus Borba
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7704
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso é conduzido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco no tema: a aquisição da propriedade imóvel através da usucapião extrajudicial. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: Quais os requisitos necessários para a usucapião extrajudicial e como se dá o procedimento desta via cartório? O objetivo geral da pesquisa é analisar os requisitos necessários para a usucapião extrajudicial e o procedimento via cartório. Como objetivos específicos pauta-se em conceituar posse e propriedade; descrever os aspectos gerais da propriedade; descrever os aspectos gerais da usucapião; e analisar sobre a usucapião extrajudicial e seu procedimento. A presente pesquisa apresentou um breve conceito de posse e propriedade, bem como a estrutura e os poderes da propriedade. Também possibilitou verificar que houve uma necessidade em desjudicializar o Poder Judiciário, possibilitando vários procedimentos de forma extrajudicial, como a usucapião, objeto principal do presente trabalho. Por fim, se buscou analisar todas as etapas do procedimento administrativo no cartório, procurando compreender o procedimento extrajudicial e seus requisitos.
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