A (im)possibilidade de responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental

• Autor(a) principal: Souza, Vitória Gois Gama
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19901
• topic: Direito de Família; Abandono afetivo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito e problemática, a análise das consequências e danos oriundos do abandono afetivo parental, expondo de forma cristalina a possibilidade de responsabilização dos pais por faltarem com os deveres inerentes a parentalidade, acarretando assim, no ato ilícito, demonstrando o entendimento dos tribunais superiores em relação ao tema. A indenização por abandono emocional de filhos causado pelos pais é um assunto muito debatido no mundo do direito da família, visto que ainda existem muitas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da obrigação dos pais de reparar ou não reparar seus filhos em razão do abandono. Nessa seara, o estudo partiu da análise histórica da entidade familiar na totalidade, expondo os seus conceitos, modificações ao desenrolar dos anos, bem como os princípios basilares e mais relevantes, como a dignidade da pessoa humana, afetividade, igualdade entre os filhos, solidariedade convivência familiar e a paternidade responsável. No terceiro capítulo foi analisado acerca do instituto do poder familiar, abordando as modificações realizadas na estrutura do poder familiar, demonstrado sobre as funções inerentes aos pais no desempenho das funções oriundas da parentalidade. Na quarta seção será analisado sobre o instituto do instituto do abandono afetivo, expondo o posicionamento dos tribunais brasileiros e doutrinadores acerca do tema em apreço.