O dano moral coletivo nas relações de consumo

• Autor(a) principal: Giusti, Tamyris
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6564
• topic: Defesa do consumidor; Consumidores; Interesses difusos; Interesses coletivos

A crescente atenção dada aos direitos coletivos fez com que a antiga visão individualista adotada pelo Direito brasileiro abrisse espaço para a concepção coletiva, permitindo que os direitos coletivos fossem identificados, protegidos e tutelados pelo ordenamento jurídico. Assim, com a evolução do entendimento acerca dos danos morais, que teve sua abrangência alargada, fazem parte deste estudo, cujo tema é o dano moral nas relações de consumo, a observância dos elementos constituintes dos direitos transindividuais, bem como seu histórico e a análise das características gerais e peculiaridades concernentes aos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Voltada para o âmbito da relação de consumo, esta pesquisa foi desenvolvida com base nos conceitos de relação jurídica de consumo e de seus elementos, abarcando os direitos e deveres inerentes aos seus sujeitos e a responsabilidade civil que decorre das relações consumeristas. Verificam-se vários posicionamentos doutrinários, que embasam e conduzem a pesquisa, traçando os parâmetros conceituais que configuram o dano moral e também o dano moral coletivo. Por fim, viu-se que ao configurar o dano moral coletivo, são impostas ao autor da lesão sanções pecuniárias que além do caráter compensatório são revestidas de eficácia jurídica, permitindo que a sociedade como um todo seja protegida, não apenas na esfera individual de seus indivíduos, mas também no seu âmbito transindividual