Tributação ambiental: taxas ambientais para alcance do meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Autor(a) principal: Santos, Franciele dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28842
• topic: Tributação Ambiental; Extrafiscalidade; Taxas ambientais; Protetor-recebedor

A presente monografia objetiva analisar e verificar se as taxas ambientais possuem o devido embasamento constitucional e são instrumentos de proteção ambiental. Para tanto, descrever-se-á o caráter extrafiscal das normas ambientais; verificar-se-á a constitucionalidade das taxas ambientais e se identificará a eficiência, pela via positiva, do princípio do protetor-recebedor na proteção e manutenção ambiental. O material de estudo tem fundamentação teórica embasada, principalmente, em livros dirigidos ao tema, com objetivo de natureza exploratória, a fim de esclarecer conceitos a respeito do assunto. Quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa e indutiva, feita com base na legislação e diversas doutrinas para atestar a relevância deste estudo à sociedade. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o bibliográfico, baseado em livros, artigos científicos, revistas e dicionários, por meio de leitura exploratória, seletiva e interpretativa. Tudo para demonstrar que as taxas ambientais são instrumentos efetivos para o alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.