DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO QUANTO À TUTELA DO DIREITO DIFUSO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: KERTON NASCIMENTO E COSTA
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3406831
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