Elemento subjetivo do crime de lavagem de capitais e a teoria da cegueira deliberada

• Autor(a) principal: PRIOSTI, Luan Venceslau Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53740
• topic: Lavagem de dinheiro; Elemento subjetivo; Dolo eventual; Cegueira deliberada

O presente trabalho de conclusão de curso de graduação em direito tem como pretensão analisar sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro o elemento subjetivo do crime de lavagem de capitais bem como a teoria da cegueira deliberada. Considerando o fato de que há forte dissenso doutrinário acerca do tema acima transcrito, o presente estudo visa alcançar entendimento mais detalhado acerca das controvérsias existentes. Faz-se necessário, portanto, uma análise crítica acerca da disposição legal do crime fonte do estudo, suas características e bem jurídico tutelado. Após esta primeira tarefa, o estudo direcionado ao dolo como elemento exigido do tipo penal se mostra fundamental para entender as razões pelas quais alguns casos concretos, aparentemente, não são abarcados pelo sistema penal brasileiro. Por fim, o estudo da tão polêmica teoria da cegueira deliberada se mostra fundamental, de modo a abordar suas características, origem histórica e principais objetivos a que se propõe. Com o levantamento de todo o estudo, resta possível, ao final, tomar algumas notas conclusivas, sob um ponto de vista crítico de cada autor estudado.