A viabilidade de aplicar o charge Bargaining no sistema processual penal brasileiro

• Autor(a) principal: Cestari, Rodrigo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18086
• topic: charge bargaining; Plea bargaining

Este estudo busca compreender melhor o funcionamento de uma das modalidades do plea bargaining, o instituto do charge bargaining, que ocorre quando o promotor de justiça imputa ao investigado a prática de um crime menos grave do que aquele que foi realmente cometido, em troca de uma confissão do acusado para a prática desse crime. Com a formalização desse acordo, o processo criminal não se inicia. Tal instituto não é muito conhecido no Brasil, porém acaba sendo utilizado massivamente no processo penal norte-americano. A partir da avaliação da historicidade e da melhor compreensão de como se opera essa medida negocial, serão apontadas e aprofundadas suas vantagens e desvantagens e será realizada uma comparação dela com os institutos negociais brasileiros, o acordo de não persecução penal e a transação penal. Depois disso, se chegará a uma conclusão acerca da possibilidade de se aplicar esse instituto no Brasil, um país que busca urgentemente por medidas que possam aliviar seu sistema judiciário já saturado e seus cárceres superlotados.