O direito ao esquecimento no processo penal como mecanismo de auxílio na ressocialização do indivíduo condenado por crimes de repercussão midiática

• Autor(a) principal: Schmitt, Jéssica Rocha
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19560
• topic: Direito ao esquecimento; ressocialização; processo penal

A presente pesquisa tem como objetivo examinar como o direito ao esquecimento no processo penal pode corroborar a reintrodução na sociedade do indivíduo condenado, objetivando verificar se reiterados comentários acerca do fato típico podem interferir na sua reinserção. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de procedimento dedutivo, partindo primordialmente do tema geral, o direito ao esquecimento no processo penal, buscando apresentar como ponto específico a sua importância como mecanismo de ressocialização do indivíduo após o cumprimento da pena. Também se fez necessária uma explanação acerca dos aspectos referentes ao cumprimento da pena, seu conceito e o método como é abordado no sistema penal brasileiro, bem como uma breve passagem sobre os direitos fundamentais da personalidade, de liberdade de expressão, informação e imprensa. Por fim, é apresentado o aspecto do instituto do esquecimento no Brasil, com a explanação de casos práticos acerca do direito ao esquecimento como forma de auxílio na ressocialização. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a necessidade de uma legislação referente ao direito ao esquecimento no âmbito do Direito Penal, como uma forma de evitar a reiterada lembrança sobre o delito cometido, assim, não estigmatizando ainda mais o crime, a pena e o indivíduo.