Cláusulas abusivas nos contratos de adesão

• Autor(a) principal: Guimarães, Filipe Damasceno
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23586
• topic: Contrato; Cláusula abusiva

O sistema contratual é um dos temas mais importantes abordados no mundo jurídico, entretanto existe uma necessidade de manutenção do equilíbrio contratual, garantir aos contratantes segurança jurídica e auxílio legislativo em momentos de divergências. O objetivo deste trabalho é demonstrar os ricos presentes em um tipo específico de contrato, o de adesão, os ricos que podem advir deste tipo de contrato onde uma das partes não tem acesso a negociação de cláusulas e diante disto o risco de uma cláusula abusivo presente neste instrumento jurídico, os riscos de prejudicar uma das partes de maneira irreparável. Os conceitos utilizados abordam temas como os princípios norteadores do direito contratual, o entendimento do contrato de adesão e da cláusula abusiva. A coleta de dados realizada através de pesquisa bibliográfica, apresenta diversas soluções viáveis para a adequação destas cláusulas ao que a legislação e os princípios exigem. O trabalho apresenta soluções para as cláusulas abusivas demonstrando a atuação legislativa como forma de sanar tal ilicitude.