O Direito de Família e a Alienação Parental no cenário pandêmico

• Autor(a) principal: Magalhães, Mariana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20658
• topic: Alienação Parental; Direito de Família; COVID-19; Criança e adolescente

A presente monografia objetiva demonstrar a importância do estudo acurado no que diz respeito aos efeitos psicológicos do fenômeno da Alienação Parental pelo prisma legal em consonância com o viés da psicologia. Na ocorrência da dissolução da conjugalidade familiar muitas dificuldades de relacionamento costumam vir à tona, e invariavelmente os filhos oriundos dessa ralação sofrem. Nesse sentido, um fenômeno presente e preocupante é a alienação parental, pela qual um dos genitores inicia uma campanha de desmoralização do outro genitor de maneira a implantar na criança ou adolescente o ódio e aversão ou o sentimento de abandono por parte do genitor alienado. Essa prática fere os princípios constitucionais, rompe o vínculo afetivo entre os genitores e a criança bem como acarreta transtornos psicológicos irreversíveis na criança ou adolescente, podendo evoluir à Síndrome de Alienação Parental (SAP). Todo esse cenário se mostra ainda mais delicado quando se associa a isso o contexto pandêmico em razão da COVID-19, que devido às medidas preventivas de isolamento social acabou modificando o regime de guarda e a regulamentação de visitas, pelo que observou-se um aumento ou exacerbação da alienação parental. Com o número elevado de buscas pelo poder judiciário para a resolução de conflitos dessa natureza, evidenciaram-se incertezas devido à excepcionalidade da conjuntura atual no plano normativo. Por essa razão tem-se buscado nos entendimentos jurisprudenciais a melhor modalidade de convivência familiar que objetiva o melhor interesse da criança para o seu desenvolvimento saudável. Além disso, também medidas preventivas têm sido adotadas, como alterações no regime de guarda e políticas públicas de conscientização e prevenção à alienação parental. A fim de atingir o objetivo de um melhor entendimento a respeito do assunto, foram realizadas pesquisas bibliográficas em revistas e livros especializados, legislação vigente, artigos científicos e jurisprudências.