Alienação parental: a vulnerabilidade da criança e do adolescente e o direito de família

• Autor(a) principal: Santana, Eriberto Cirilo de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51750
• topic: Direito de família; Alienação parental; Criança e adolescente; Proteção ao menor

A promulgação da Lei nº 12.318/10 apresenta importante impacto não só cultural como na práxis jurídica. Tal lei tem a finalidade de inibir ou atenuar a ocorrência da alienação parental, sendo que sua identificação é de suma importância a fim de evitar que tal processo cause danos irreparáveis às partes envolvidas, impondo-se ao Poder Judiciário, nas varas de famílias, contar com o apoio multidisciplinar de operadores do direito, de assistentes sociais e de psicólogos, para ajudar a dirimir tal problemática. A referida lei passou a ser uma relevante conquista para sistema judiciário brasileiro. Ela vem para, assim como a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil, proteger o menor e seus direitos fundamentais, preservando, dentre eles, o seu convívio familiar saudável e a idoneidade moral, diante de um fato que por si só o atinge, a separação. O dispositivo legal dispõe ainda que, a prática de ato de Alienação Parental, realizada pelo alienador, fere direito fundamental da criança e do adolescente em não conviver em um núcleo familiar saudável, prejudicando relevantemente a realização de afetos nas relações com o genitor e com o grupo familiar como um todo. Constitui ainda abuso moral contra a criança ou o adolescente e implica em descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Com o intuito de evitar a Alienação Parental, os genitores deveriam ter consciência de seus atos e, sobretudo, de que o relacionamento conjugal não se confunde com a parentalidade, pois os filhos necessitam da presença de ambos os pais para um desenvolvimento sadio e equilibrado. Na falta desse ambiente, o assunto deve ser tratado com muita atenção, não apenas por parte do poder judiciário, mas da sociedade em geral, devido ao crescente número de conflitos familiares envolvendo processos de disputas entre genitores e, principalmente por envolver o interesse de menor, futuro da nossa sociedade. Nesse sentido, nota-se que a Lei 12.318/10 veio para reafirmar o princípio da proteção integral à criança.