Alienação Parental e a (in) constitucionalidade da Lei 12.318/2010

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Main Author: Santos, Bruno Oliveira dos
Publication Date: 2021
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
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Summary: A família é considerada a principal base de conhecimento e aprendizagem para a sociedade e principalmente para as crianças e adolescentes, por isso passa diariamente por diversas e variadas mudanças evolutivas. Com o passar dos anos os casais obtiveram uma mesma relevância para a família e concorrente a isso o número de separações conjugais também tiveram um crescimento muito grande. Diante dessa situação surge dentro da família casos de Alienação Parental, que acaba afetando de forma severa as crianças e adolescentes que são acometidos por esse mal. Para tanto, no primeiro momento será abordado como se deu a evolução da família brasileira, desde 1916 até o advento da Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Posteriormente será abarcado o conceito da Alienação Parental e da Síndrome da Alienação Parental. No terceiro momento serão abordados alguns dos princípios fundamentais para a vivência das crianças e adolescentes. Por fim, serão feitas considerações acerca da (in) constitucionalidade da Lei 12.318/2010, a Lei de Alienação Parental. Palavras-chave: Família. Crianças. Adolescentes. Alienação Parental. Inconstitucionalidade.
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