A laicidade do estado brasileiro: comentários sobre a utilização de símbolos religiosos em repartições públicas

• Autor(a) principal: Barros, Lucas de Moraes
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9703
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Estado laico; Símbolos religiosos; Liberdade religiosa; Constituição Federal

A presente monografia tem por tema “A Laicidade do Estado Brasileiro: Considerações Sobre o Uso de Símbolos Religiosos em Repartições Públicas” trata da efetiva aplicabilidade da legislação brasileira que rege a separação entre Igreja e Estado. Objetivando verificar a legitimidade de símbolos religiosos em repartições públicas, ante o princípio constitucional da laicidade estatal. A pesquisa se deu, mediante o estudo do histórico do Estado laico brasileiro e sua evolução, incluindo as previsões que as Constituições Federais davam ao tema, passando pelo direito constitucional de liberdade de crença, pertencente a todo ser humano. Tenta-se demonstrar o debate que tem sido feito em torno da questão, desde os argumentos favoráveis a permanência dos símbolos religiosos nas repartições públicas, bem como os argumentos contrários a permanência e as respostas que o Judiciário tem dado ao problema, em razão de diversos pedidos que têm sido feitos para a retirada. Realizou-se uma breve abordagem sob a ótica dos direito humanos, constitucional e demais leis infraconstitucionais, além do panorama do direito comparado, finalizando com a necessária perspectiva para o futuro.