Judicialização da saúde: obrigatoriedade do Poder Público ao fornecimento de medicamentos de alto custo

• Autor(a) principal: Luz, Alice da Rosa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5497
• topic: Direito à saúde; Medicamentos; Alto custo

A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar se, na judicialização da pretensão a medicamentos, há obrigação do Poder Público ao fornecimento de fármacos de elevado custo a um só indivíduo em detrimento de toda a sociedade. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa, adotou-se o de natureza exploratória, pois visa estabelecer estudos aprofundados acerca do assunto, articulando as ideias referentes ao tema. Com relação à abordagem, essa se deu de forma qualitativa, porquanto busca avaliar os aspectos e critérios da temática, compreendendo e focando nos dados coletados. Ao que diz respeito ao procedimento utilizado para a coleta de dados, deu-se pela pesquisa bibliográfica, posto que as informações obtidas baseiam-se em materiais já publicados, de fontes secundárias, como doutrinas, artigos científicos, legislação, trabalhos acadêmicos. Da pesquisa, foram extraídas diversas discussões inerentes ao assunto, observada tamanhas divergências, sem critérios fixados para a responsabilidade do ente estatal ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Dessa forma, conclui-se que, cabe ao Estado assegurar o direito à saúde, não devendo discriminar esses direitos pela ausência de recursos financeiros, fazendo com que o Judiciário intervenha nessas ações, analisando de maneira adequada, identificando os fatores principais e atendendo as peculiaridades de cada caso.