A responsabilidade do estado de fornecer medicamentos de alto custo

• Autor(a) principal: Palatucci, Bianca Teles Dolce
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17203
• topic: Direito à saúde; Medicamentos de alto custo; Judicialização da saúde

O trabalho terá como objetivo abordar o tema do dever do Estado Brasileiro de fornecer medicamentos de alto custo e as problemáticas em torno desta questão, a qual está relacionada à Constituição Federal, como ao princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. Como tipo de pesquisa, pretende-se utilizar a pesquisa exploratória, com o objetivo de levantamento de informações acerca dos requisitos para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Partindo para o método, o mais adequado será a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o estudo e a análise de diferentes materiais bibliográficos e entendimentos dos Tribunais referentes ao tema para o levantamento de informações. Tem-se, como algumas das conclusões do texto, que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde, entre outros, justificam o dever que o Estado tem de fornecer os medicamentos e é muito importante que esse papel seja cumprido.