A Organização política-administrativa do Estado: como instrumento da efetivação do Estado democrático brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Priebe, Leticia
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25740
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo se debruçar no estudo da organização político-administrativa como instrumento da efetivação do Estado Democrático Brasileiro. Assim, para compreensão do trabalho será analisado os conceitos doutrinários sobre os temas relacionados, quais sejam o Estado Democrático Brasileiro no capítulo primeiro, permeando sobre a razão de ser do Estado, o conceito e sua função para com a sociedade, bem como os elementos necessários para a constituição de um Estado, quais sejam a soberania, povo e território. Em continuidade, será abordado a organização do Estado, qual a diferença entre forma de governo e forma de Estado, bem como cada ente federativo do nosso país, quais sejam União, Estados, Distrito Federal e Município. No terceiro capitulo será abordado as transformações do Estado e da organização administrativa, com foco no entendimento acerca da autonomia dos entes. Por fim, no último capítulo será disposto sobre a organização dos poderes, visando o entendimento sobre o legislativo, judiciário e executivo.
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