A Organização política-administrativa do Estado: como instrumento da efetivação do Estado democrático brasileiro.
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25740 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo se debruçar no estudo da organização político-administrativa como instrumento da efetivação do Estado Democrático Brasileiro. Assim, para compreensão do trabalho será analisado os conceitos doutrinários sobre os temas relacionados, quais sejam o Estado Democrático Brasileiro no capítulo primeiro, permeando sobre a razão de ser do Estado, o conceito e sua função para com a sociedade, bem como os elementos necessários para a constituição de um Estado, quais sejam a soberania, povo e território. Em continuidade, será abordado a organização do Estado, qual a diferença entre forma de governo e forma de Estado, bem como cada ente federativo do nosso país, quais sejam União, Estados, Distrito Federal e Município. No terceiro capitulo será abordado as transformações do Estado e da organização administrativa, com foco no entendimento acerca da autonomia dos entes. Por fim, no último capítulo será disposto sobre a organização dos poderes, visando o entendimento sobre o legislativo, judiciário e executivo. |
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A Organização política-administrativa do Estado: como instrumento da efetivação do Estado democrático brasileiro.Estado democráticoOrganização político administrativaAutonomia administrativaOrganização do Estado e PoderesO presente trabalho tem por objetivo se debruçar no estudo da organização político-administrativa como instrumento da efetivação do Estado Democrático Brasileiro. Assim, para compreensão do trabalho será analisado os conceitos doutrinários sobre os temas relacionados, quais sejam o Estado Democrático Brasileiro no capítulo primeiro, permeando sobre a razão de ser do Estado, o conceito e sua função para com a sociedade, bem como os elementos necessários para a constituição de um Estado, quais sejam a soberania, povo e território. Em continuidade, será abordado a organização do Estado, qual a diferença entre forma de governo e forma de Estado, bem como cada ente federativo do nosso país, quais sejam União, Estados, Distrito Federal e Município. No terceiro capitulo será abordado as transformações do Estado e da organização administrativa, com foco no entendimento acerca da autonomia dos entes. Por fim, no último capítulo será disposto sobre a organização dos poderes, visando o entendimento sobre o legislativo, judiciário e executivo.Lino, FernandaPriebe, Leticia2022-09-01T15:15:02Z2022-09-01T15:15:02Z2022-06-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25740São PauloAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-09-01T15:15:05Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/25740Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-09-01T15:15:05Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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