A concessão de prisão domiciliar substitutiva da preventiva nos casos de presas mães: a hipótese excepcionalíssima dos casos de tráfico de drogas cometidos, em tese, no interior da residência familiar
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| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
| Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22735 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar a posição do Tribunal de Justiça do Paraná em relação à concessão de prisão domiciliar substitutiva da preventiva para mães presas na hipótese excepcionalíssima de tráfico de drogas cometido, em tese, no interior da residência. Apresentar o cenário carcerário do país em relação à maternidade na prisão, e demonstrar os motivos do encarceramento em massa pelo crime de tráfico de drogas, especificamente das mulheres. Compreender a relação entre as mulheres, a pobreza e o tráfico ilícito de entorpecentes. Expor a importância do papel materno no desenvolvimento biológico, social e cultural dos menores. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão principal do trabalho versa sobre o posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná e as influências sociais, culturais e econômicas que levam a mulher a cometer o delito. |
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A concessão de prisão domiciliar substitutiva da preventiva nos casos de presas mães: a hipótese excepcionalíssima dos casos de tráfico de drogas cometidos, em tese, no interior da residência familiarPrisão domiciliar substitutiva da preventivaHC nº 143.641 STFPresas mãesTráfico de drogasInterior da residênciaGuerra às drogasEncarceramento em massaFeminização da pobrezaMulher e tráfico de drogasEntendimento do STJ e TJPRO presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar a posição do Tribunal de Justiça do Paraná em relação à concessão de prisão domiciliar substitutiva da preventiva para mães presas na hipótese excepcionalíssima de tráfico de drogas cometido, em tese, no interior da residência. Apresentar o cenário carcerário do país em relação à maternidade na prisão, e demonstrar os motivos do encarceramento em massa pelo crime de tráfico de drogas, especificamente das mulheres. Compreender a relação entre as mulheres, a pobreza e o tráfico ilícito de entorpecentes. Expor a importância do papel materno no desenvolvimento biológico, social e cultural dos menores. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão principal do trabalho versa sobre o posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná e as influências sociais, culturais e econômicas que levam a mulher a cometer o delito.Guimarães, Rodrigo Régnier ChemimMachado, Amanda Maria2022-06-22T01:00:53Z2022-06-22T01:00:53Z2022-06-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22735CuritibaAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-06-22T01:00:55Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/22735Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-06-22T01:00:55Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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