De trás das grades: uma análise acerca da mulher presa preventivamente pelo crime de tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Mendonça, Natalia Letícia
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6593
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito penal; HC nº 143.641; Mulheres aprisionadas; Prisão preventiva; Tráfico de drogas

O presente trabalho de pesquisa monográfica, através de uma análise exploratória em dados bibliográficos físicos e de rede de computadores, incluindo estudos jurisprudenciais em casos concretos julgados e material cinematográfico sobre o tema, com base no método hipotético-dedutivo, explora o uso desmedido do instituto da prisão preventiva diante da acusação das mulheres à prática do crime de tráfico de drogas. Em matéria de prisão preventiva na persecução penal brasileira, aborda os requisitos, fundamentos e hipóteses para sua decretação de modo pormenorizado. Em seguida, discute acerca do crime de maior incidência carcerária, principalmente no âmbito da prisão preventiva, qual seja o delito do tráfico de drogas, perpassando pelo histórico da Lei de Drogas, até a consolidação da Lei nº 11.343/06, em vigor nos dias atuais, assim como quanto a deficiência do Estado brasileiro em diferenciar usuários e traficantes, o que compatibiliza com discriminações no tocante ao tratamento pelo processo penal a diferentes classes sociais. Por fim, mediante lições doutrinárias e jurisprudenciais, discorre quanto às soluções para o combate ao encarceramento em massa feminino ocasionado pela decretação excessiva de prisões preventivas na acusação da prática do crime de tráfico de drogas, discorrendo quanto a necessidade de erradicação da prisão preventiva, da legalização das drogas e das políticas públicas em prol das mulheres encarceradas.